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Termo de Adesão da Loja Online

1. CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA E-PARTNERS

1.1. Lista de funcionalidades iniciais que serão adquiridas pelo CLIENTE que contratar a loja online.

Objetivo

Possibilitar ao revendedor ativo PLANTEC revender produtos integrados da loja online PLANTEC em sua LOJA ONLINE, não necessitando necessariamente ter esses produtos em estoque, atuando como um intermediário para a compra do seu cliente final. A loja online do CLIENTE, funciona como uma vitrine terceirizada, sendo o fornecedor PLANTEC o responsável por ter o produto em estoque, fazer o processo de separação e expedição diretamente ao cliente final.

Funcionalidades

• Promover a integração dos produtos e categorias de produtos entre a PLANTEC e o CLIENTE.
• Oferecer ferramentas de gestão para o CLIENTE poder:

– Ativar ou Inativar Categorias de Produtos;

– Cadastrar, Ativar ou Inativar Banners Promocionais;

– Visualizar Valor sugerido ao Consumidor e Preço na PLANTEC nos produtos;

– Cadastrar Vendedores e Parceiros;

– Habilitar edição de preço no Vendedor ou Parceiro;

– Acessar a Loja Online como Vendedor para Visualização de Preços e Gestão de Carrinho;

– Personalizar Logomarca da Loja Online, Ícones Link para Redes Sociais, Banners e Blog;

– Inserir Scripts Externo.

1.1.1. O CLIENTE declara-se ciente e de acordo que as funcionalidades acima compõem a integralidade do que está sendo contratado e, caso sejam disponibilizadas novas funcionalidades e/ou customizações a plataforma, elas poderão ficar disponíveis para contratação adicional, mediante a cobrança da tabela de preços vigente no momento da contratação.

2. DO PREÇO DO SOFTWARE E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS

2.1. DESCRIÇÃO DO PLANO E CUSTO

Produto: Loja Online

Cobrança: Antecipada

Valor do Plano: Conforme condições do Plano de Serviço escolhido no ato da contratação, disponível no link: https://e-partners.plantec.com/e-partners#planos

Descontos: 10% de desconto na mensalidade na adesão anual.

Periodicidade: Mensal ou Anual.

2.2. O CLIENTE pagará à PLANTEC o plano escolhido por meio do PORTAL PLANTEC, observado os prazos e condições abaixo.

2.2.1. A cobrança da mensalidade se dará antecipadamente, de forma que a disponibilização da LOJA ONLINE ocorrerá em até 24h (vinte e quatro horas) após o pagamento e confirmação do recebimento pela PLANTEC, permanecendo disponível até o vencimento da próxima cobrança. A cobrança de todas as mensalidades serão pós-paga, proporcional ao saldo de dias para o fechamento da fatura da plataforma PLANTEC.

2.3. Para que não restem dúvidas, a não utilização do produto contratado, não libera o CLIENTE do pagamento do valor integral da remuneração devida, tampouco acarretará qualquer desconto e/ou crédito para subsequente compensação.

2.4. Em caso de aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre os produtos ora contratados ou da imposição de novos tributos relativos a eles, o valor acrescido será repassado de imediato ao preço, com o que concorda o CLIENTE.

2.5. Independente do quanto pactuado no item 2.1., os preços das mensalidades serão reajustados a cada 12 (doze) meses a contar da contratação inicial, com base na variação positiva do IGPM/FGV, ou índice que venha a substituir, verificada no período.

2.6 Todos os clientes ativos no programa, podem participar do sistema de cashback, no qual consiste em devolver 2,5% do valor das compras para o pagamento da mensalidade da LOJA.

2.7. Fica consignado pelas Partes que a condição acima estabelecida permanece em vigor em caso de eventual(is) renovação(ões) contratual(is).

3. DO PRAZO

3.1. O presente termo será aplicável a todos os CLIENTES que optarem pela contratação da LOJA ONLINE e derem o efetivo aceite nos seus termos. A contratação vigorará pelo prazo 90 (noventa) dias contados da data da liberação da LOJA, podendo a disponibilização e/ou o funcionamento do LOJA ONLINE serem suspensos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3.1.1. Findo o prazo previsto acima, este Termo de Adesão será automaticamente renovado, por iguais e sucessivos períodos de 90 (noventa) dias, desde que o CLIENTE continue efetuando tempestivamente os pagamentos aplicáveis.

3.1.2. Uma vez encerrado o “Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços Técnicos Correlatos”, celebrado entre o CLIENTE e a PLANTEC, não importando o motivo, automaticamente fica rescindido o presente Termo de Adesão, independente de notificação ou aviso prévio.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

4.1. São obrigações complementares do CLIENTE, além de outras disposições expressas neste instrumento, as seguintes:

4.1.1. Enviar o material de marca como logomarca, cores para personalização da loja, conteúdos textuais, fotos para composição de páginas institucionais, disponibilizar um domínio próprio e números de WhatsApp dos vendedores.

4.1.2. Garantir que os conteúdos veiculados através da LOJA ONLINE não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis, inclusive em relação ao Código de Defesa do Consumidor ou direitos de terceiros, assim como quaisquer das disposições do “Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços Técnicos Correlatos”.

4.1.3. Utilizar o LOJA ONLINE nos limites do escopo para o qual foi fornecido, de acordo com estes Instrumento e a legislação aplicável.

4.1.4. Responder integral e exclusivamente pelo conteúdo que enviar aos usuários finais em decorrência do uso do LOJA ONLINE. Não permitir que se envie qualquer tipo comunicação não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Citando como exemplo o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM; A prática de qualquer ato do CLIENTE do qual resulte o bloqueio do IP da PLANTEC por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM; A prática de qualquer ato pelo CLIENTE que gere a presunção, pela PLANTEC, de prática de SPAM pelo CLIENTE, nos exatos termos do COMPROMISSO ANTI-SPAM.

4.1.5. Declara o CLIENTE ter ciência de que a PLANTEC não é responsável pela exatidão dos resultados oriundos de instabilidades técnicas, sendo que, nessa hipótese, a PLANTEC atuará prontamente para resolvê-las.

4.1.6. Encaminhar e assessorar sua equipe técnica, devendo instruí-la a contatar a equipe técnica da PLANTEC para auxílio na configuração e validação da ativação.

4.1.7. A PLANTEC não se responsabiliza caso o CLIENTE crie customizações na sua loja por meio de scripts que afetem o funcionamento, uma vez que a LOJA é projetado para funcionar no modelo padrão da PLANTEC. Sendo que, nessa hipótese, a responsabilidade pelo uso será exclusivamente do CLIENTE.

4.1.8. A PLANTEC poderá acessar dados da LOJA e de clientes, assim como compras e orçamentos, com o objetivo exclusivo de fornecer suporte técnico.

4.1.9. É proibido ao CLIENTE a utilização de quaisquer programas, softwares, dispositivos, e/ou quaisquer outros produtos que possam interferir na aferição de utilização das funcionalidades da LOJA.

4.1.10. Não fazer engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de todos os componentes do software contratado, cópia de código fonte ou utilizar parte do código fonte para desenvolvimento de produto, similar ou não, a qualquer momento durante ou após a vigência deste Termo de Adesão.

4.1.11. O CLIENTE declara que leu, entendeu e está ciente e de acordo com a Política de Privacidade, Política de Cookies e com este Termo de Uso.

4.1.13. O CLIENTE declara, ainda, que é responsável perante a PLANTEC por quaisquer danos causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações descritas nos documentos acima citados; ou (ii) da violação de qualquer direito dos Titulares de Dados.

5. OBRIGAÇÕES DA PLANTEC

5.1. São obrigações complementares da PLANTEC, além de outras disposições expressas neste instrumento, as seguintes:

5.1.1. Fornecer a LOJA descrita no item 1, observando os padrões de qualidade, horário de atendimento e regras de suporte técnico, que se dará das 10h às 16h de segunda a sexta-feira por meio do painel administrativo da LOJA.

5.1.2. Disponibilizar ao CLIENTE, quando aplicável, profissionais com expertise técnica para auxílio na configuração da LOJA e/ou recursos adicionais.

5.1.3. Garantir ao CLIENTE, sem ônus, o acesso a novas versões e atualizações do LOJA ONLINE durante a vigência deste Termo de Adesão.

5.1.4. Corrigir eventuais erros no funcionamento ou falhas do sistema prontamente e gratuitamente.

5.1.5. Prestar suporte técnico (sendo isto exclusivamente a apresentação de informações e orientações sobre a utilização da LOJA, não incluindo, sob qualquer hipótese, fornecimento de treinamentos, solução de problemas envolvendo infraestrutura de hardware, software estranho a esta contratação e/ou comunicação) através dos canais de atendimento da PLANTEC, durante horário comercial (10h às 16h), de segunda a sexta-feira.

6. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. A PLANTEC se reserva o direito de interromper a LOJA para fins de manutenção programadas, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando ao CLIENTE.

6.2. Além disso, a LOJA poderá não estar disponível, sem comunicação prévia, por motivos fora do controle razoável da PLANTEC, tais como, exemplificamente, em razão de eventos de caso fortuito ou força maior, manutenções não programadas, instabilidade de provedores de internet, queda de energia e/ou na prestação de serviço de terceiros contratados, não fazendo jus o CLIENTE a qualquer tipo de indenização e/ou reparação.

7. BACKUP DA LOJA ONLINE

7.1. A PLANTEC realizará uma cópia de segurança (“Backup”) dos dados da LOJA utilizados pelo CLIENTE a cada 24h (vinte quatro horas) e manterá tais Backups pelo prazo de 7 (sete) dias corridos, de modo que, no oitavo dia, será apagado (sem possibilidade de recuperação) o primeiro dia gravado, no nono dia, será apagado (sem possibilidade de recuperação) o segundo dia gravado, e assim sucessivamente. A periodicidade da realização dos Backups será a seguinte:

7.2. A solicitação do CLIENTE para que a PLANTEC restaure os dados em Backup será realizada por meio de comunicação escrita, nos termos deste Termo.

7.3. A PLANTEC não é responsável por restaurar dados quando a perda ocorrer por ações indevidas, imprecisas e/ou negligentes do CLIENTE, seja por uso indevido da LOJA ou violações de acesso a sua conta e/ou quaisquer outros descumprimentos de suas obrigações aqui previstas.

7.4. Com o término deste Termo de Adesão, não importando o motivo, (i) imediatamente cessa a obrigação da PLANTEC de realizar Backups e/ou de (ii) disponibilizar os dados dos Backups para o CLIENTE, sendo que, (iii) todos os dados serão deletados automaticamente, nos termos da cláusula 10 deste Instrumento.

8. CANCELAMENTO, DENÚNCIA, RESCISÃO E DESATIVAÇÃO

8.1. As PARTES podem denunciar a qualquer tempo o presente Termo de Uso desde que a outra parte seja informada por escrito, via abertura de chamado no painel Administrativo, através da opção “Suporte”, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo considerado rescindido de pleno direito o presente Termo o após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias.

8.2. COM O TÉRMINO DO CONTRATO, SERÁ DESATIVADA A LOJA EM ATÉ 24 HORAS.

9. NÃO EXISTE MANUTENÇÃO DE DADOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO.

9.1. Com o término do contrato, por qualquer motivo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, a totalidade dos dados existentes nos servidores da PLANTEC decorrentes desta contratação e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO, sendo certo que os logs permanecerão preservados conforme prevê o Art. 37 da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

10. REGISTRO, ALTERAÇÕES E TERMINOLOGIA TÉCNICA.

10.1 Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CLIENTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação por meio deste TERMO DE USO, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste a necessidade de assinar por meio documental, sendo que este TERMO poderá ser acessado no link: www.institucional/plantec.com/termos-de-uso-e-partners

10.2 A PLANTEC poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrões de contratação, mediante registro de novo Termo padrão que substituirá o anterior. A cada renovação do presente contrato que ocorrer nos termos do seu capítulo 3, supra, se dará de acordo com as regras constantes do Termo em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

10.3 Caso ocorra a extinção da disponibilização da LOJA para novos contratos, a manutenção dos serviços opcionais contratados, em decorrência de contratos anteriormente celebrados, ficará na dependência da disponibilidade técnica da PLANTEC.